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5 documentos indispensáveis para você trabalhar tranquilo na Irlanda

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Trabalho

5 documentos indispensáveis para você trabalhar tranquilo na Irlanda

Se você está chegando à Irlanda para um intercâmbio, precisa ficar atento a algumas mudanças no que diz respeito a trabalho e também ao sistema de cobrança de impostos. Para trabalhar, um dos documentos importantes é o chamado Personal Public Service (PPS) Number –  o número do seu registro de trabalho no país. Mas, além dele, outros quatro farão a diferença quando o assunto for o pagamento de impostos. Tem até documento que pode ser providenciado ainda no Brasil.

 

PPS Number

Para emitir o PPS Number, o registro do trabalhador na Irlanda, você deve estar morando no país e comprovar que precisa do documento. Recentemente, estudantes perceberam mudanças para a emissão do cartão – agora, o documento só será emitido com uma carta da empresa que deseja contratá-lo ou de órgãos autorizados pelo Governo do país – confira a lista aqui. Antes, a escola emitia uma carta e com passaporte e endereço na Irlanda o estudante poderia solicitar o cartão PPS Number.

A mudança, no entanto, não chega a ser uma novidade. O que acontece é que, em função de uma recente polêmica no país com a exigência de uma rede de supermercados do número do PPS aos candidatos às vagas, um deputado questionou o Departamento de Proteção Social sobre a legalidade da empresa fazer isso. Isso aconteceu em dezembro do ano passado. O Governo, então, como medida de proteção ao documento, começou a restringir a emissão do PPS e fazê-la apenas para reais necessidades. Segundo a legislação, empresas só podem ter acesso ao registro se forem contratar a pessoa.

Esse registro permitirá seu acesso aos benefícios de assistência social, serviços públicos e outras informações na Irlanda. Para isso, você preencherá um formulário e apresentará em um dos escritórios do Social Welfare a documentação necessária de acordo com sua nacionalidade.

 

Formulário 12A

Depois de ter em mãos seu número do PPS, você está pronto a encontrar um trabalho. Assim que for contratado, outro formulário deve ser preenchido – o 12A – e, em seguida, enviado para o Revenue (equivalente à Receita Federal no Brasil).

Seu empregador deve fornecer todas as informações relevantes que você precisa para preencher o formulário. Por exemplo, você precisará do número de registro de pagamento do seu empregador. Com tudo corretamente preenchido, você pode depositar o formulário em uma caixa na recepção do escritório do Revenue. O documento será a referência para o quanto você pagará de taxas (imposto) em cima do que ganha. Sem ele, você ficará cadastrado na taxa emergencial e pagará o valor máximo. Vale lembrar que, assim que você entregar o documento com as informações corretas, as taxas pagas além do necessário serão devolvidas.

 

Formulário P45

Sempre que você começar num novo trabalho, preencha o P45. O formulário é um atestado emitido pelo empregador ao empregado comprovando a saída do emprego. O documento mostra o pagamento, imposto e contribuições do empregado desde o início do ano fiscal até a data em que você deixou aquele emprego.

O P45 traz ainda informações sobre as deduções feitas pela Receita e é um documento muito importante e é necessário para a restituição do imposto durante o desemprego, pedir benefícios da Previdência Social e para mostrar ao seu novo empregador e evitar o pagamento da taxa emergencial.

 

Formulário P60

No final de cada ano fiscal, o empregador deve dar-lhe um certificado de pagamento chamado P60. É o registo do salário que você recebeu do empregador e o imposto que foi retido.  Se a sua situação de pagamento de imposto precisar ser revista, você terá que enviar uma parte do P60 para o escritório do Revenue. O documento é muito importante e você deve guarda-lo com cuidado.

 

Comunicação e Declaração Definitiva de Saída

O comunicado e a declaração de saída temporária ou definitiva do país – equivalente a um ano ou mais – evitam o pagamento duplo de impostos sobre dinheiro adquirido no exterior. Os formulários precisam ser preenchidos e enviados para a Receita Federal do Brasil a partir da data de sua saída até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.  É possível providenciar isso pela Internet no Programa do IRPF.

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