Evite cobrança extra de imposto com declaração de saída temporária ou definitiva do Brasil - DPB Intercâmbio
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Evite cobrança extra de imposto com declaração de saída temporária ou definitiva do Brasil

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Evite cobrança extra de imposto com declaração de saída temporária ou definitiva do Brasil

A vida no exterior tem atraído muitos brasileiros pensando em investir um pouco no aprendizado de outro idioma, em um experiência profissional internacional ou simplesmente na imersão cultural. Quem for passar uma temporada fora para intercâmbio e pensa em ficar por tempo indeterminado ou definitivo deve, no entanto, avisar a Receita Federal. O comunicado de saída será importante para evitar que o brasileiro pague imposto duas vezes – já que sem ela pagaria pelos rendimentos no país e estaria sujeito ao imposto cobrando pelo país onde foi morar.

A obrigatoriedade se aplica a quem se retirar do país na intenção de ficar 12 meses ou em caráter definitivo. Nesse caso, a pessoa deve entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País, a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Em outras palavras, se você deixou o Brasil em 2014, deve fazer o comunicado e a declaração definitiva até o fim do mês de fevereiro de 2015.

Mesmo com o comunicado, a pessoa deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao período em que permaneceu na condição de residente no Brasil no ano-calendário da saída. As Declarações de Ajuste Anual correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues, também devem ser feitas. Isso tudo pode ser resolvido pela Internet no Programa do IRPF.

As pessoas que são obrigadas a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, mas não fizerem isso dentro do prazo, deverão pagar uma multa pelo atraso na entrega. A multa é a mesma aplicada em outros atrasos em caso de obrigação, ou seja, representa 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto de renda devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido. Também é preciso comunicar à fonte pagadora essa mudança, pois o código de tributação será diferente do que a dos residentes no país. Quem tem aplicações, por exemplo, deve comunicar o banco para que a retenção do imposto de renda seja diferenciada.

Quem não entregar o comunicado de saída e a declaração, terá seus rendimentos provenientes de fontes no Brasil e aqueles recebidos no exterior tributados como se a pessoa estivesse morando no país. Isso pode representar o pagamento duplo de imposto, já que, normalmente, os brasileiros também pagam impostos para o Governo de onde moram no exterior. Vale lembrar que quem estiver em outro país, mas trabalhando para uma empresa do Brasil, não precisa dessa declaração.

Ao retornar ao Brasil, a pessoa não precisa comunicar a Receita Federal. As informações serão repassadas na próxima Declaração de Ajuste Anual e se durante o período no exterior a pessoa tiver comprado imóveis ou ações brasileiras, ela deverá informá-los pela primeira vez na sua próxima Declaração.

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